Termos e Condições
1.º Estas condições e termos de venda são acordadas entre a desmuro editora, uma empresa unipessoal de denominação Oscar Pedrosa Unipessoal, LDA, com sede na Rua Prof. Joaquim Bastos 31 2ºA, 4200-604 Porto, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 517777339, doravante designada por “desmuro” e as todas as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.desmuro.pt doravante designadas por “Utilizador“.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.desmuro.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato e outras informações que serão visiveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.desmuro.pt.
2. Estas condições regulam todo o processo de compra.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.desmuro.pt por “checkout / Finalizar encomenda”, após ter adicionado o(s) produto(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras, mediante a seleção da opção “comprar” a partir dos produtos disponíveis no website www.desmuro.pt;
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.desmuro.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas – Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A desmuro honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a desmuro compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.desmuro.pt, a desmuro propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard);
b) Multibanco (para encomendas de valor superior a 5 euros);
c) MB Way;
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
4. A desmuro empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
5. A desmuro celebrou um protocolo com a ifthenpay, Lda, para que o pagamento efetuado pelo Utilizador seja recebido por esta entidade em nome da desmuro.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme poderá ver nas opções de “checkout” da sua encomenda.
2. O valor dos portes varia consoante os artigos que encomendar, o peso da sua encomenda, a morada e o meio de envio selecionado. No momento da compra, são-lhe apresentadas as diferentes formas de envio e respetivos valores.
3. As encomendas não podem ser entregues em apartados.
4. A desmuro compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.
5. Os e-books e os audiolivros são produtos com conteúdo digital pelo que ficam disponíveis de forma imediata, após finalização da encomenda. Depois de confirmado o respetivo pagamento, é enviado um email ao Utilizador a notificar que o e-book e/ou audiolivro já está disponível.
6. A desmuro esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
7. A data prevista de entrega pode sofrer alterações em determinadas circunstâncias, designadamente se o pagamento não for feito de imediato, o cliente altere a sua encomenda, exista uma diferença na disponibilidade de um artigo, pela necessidade de um pagamento suplementar, entre outros.
8. A encomenda só está validada após a receção e validação do respetivo pagamento.
9. O tempo de trânsito apresentado no checkout está sujeito a atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas visadas. Os tempos de trânsito são da responsabilidade de cada transportador.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Todos os preços de venda ao público estão em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.
ARTIGO 6 – DESCONTOS
1. No website www.desmuro.pt existem um tipo de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público ou de um valor fixo descontado de acordo com a lei em vigor.
2. Os descontos sobre o preço de venda ao público são sempre descontos imediatos.
ARTIGO 7 – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado através website www.desmuro.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo de 14 dias a contar da data de receção da mesma, contactando o nosso serviço de apoio.
3. A desmuro não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, competindo ao Utilizador suportar os custos de devolução. Em caso de ser aceite uma devolução, a desmuro compromete-se a reembolsar o Utilizador do valor pago pelos produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 3.
6. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
7. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro nos casos previstos nas alíneas c) e l) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente:
a) Produtos manifestamente personalizados (v.g. livros autografados);
b) Para os efeitos previstos na presente alínea considerar-se-á que a partir do momento que o Utilizador efetue o download de um eBook, já não poderá devolvê-lo, considerando a desmuro que nesse momento foi retirado o “selo de garantia de inviolabilidade” do mesmo.
8. Junto com todos os livros desmuro, será enviado a versão eBook, se o utilizador pretender devolver o livro no formato físico, irá receber o valor total do livros apenas se não tiver efetuado o download do eBook, a partir do momento que fizer o download do eBook, que é enviado juntamente com o livro impresso, apenas poderá receber a diferença entre os dois produtos caso pretenda devolver o livro impresso.
9. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;
– Braga » CIAB www.ciab.pt;
– Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
– Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;
– Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt;
– Porto » CICAP www.cicap.pt;
– Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;
– Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org.
Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à desmuro através do email disponibilizado no website.
ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
A desmuro não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 – COMUNICAÇÕES
1. Nos termos do Decreto Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do Decreto Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, a desmuro efetua, com base nos dados recolhidos no registo do Utilizador, as seguintes comunicações:
a) Comunicações de natureza meramente informativa, nomeadamente: envio da documentação relativa às transações efetuadas, informação sobre o estado das encomendas e mensagens de divulgação de artigos e iniciativas de promoção do livro e da leitura;
b) Comunicações de natureza publicitária, cuja natureza e vantagens promocionais nelas contidas serão claramente identificados de modo a serem identificados por um destinatário comum.
2. A desmuro faculta ao Utilizador a possibilidade de recusar, no momento da respetiva recolha ou a todo o tempo, a utilização das suas coordenadas eletrónicas de contacto para comunicações de natureza publicitária.
ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza a desmuro a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.desmuro.pt, em particular, pela utilização de cookies.
Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website www.desmuro.pt é propriedade intelectual da desmuro, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos da desmuro estão protegidas por lei
ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.